Termos e Condições de Uso do Aplicativo de Bem-Estar
Última atualização: 05/05/2025
Ao utilizar o presente aplicativo de Me Reserve (doravante denominado “Aplicativo”), você concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso (doravante “Termos”). Leia atentamente todo o conteúdo antes de utilizar o Aplicativo. Caso não concorde com estes termos, por favor, interrompa imediatamente o seu uso.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, você declara que leu, compreendeu e aceita todas as cláusulas deste documento. Estes Termos regem o acesso e o uso do Aplicativo e constituem um acordo legal entre você e a empresa responsável pelo Aplicativo (doravante “Empresa”).
2. Descrição do Aplicativo
O Aplicativo tem como finalidade fornecer recursos, informações e ferramentas voltadas para o bem-estar, saúde e qualidade de vida dos usuários. Ressaltamos que o conteúdo disponibilizado não exclui o acompanhamento ou aconselhamento profissional (médico, psicológico ou de qualquer outra natureza) e possui caráter meramente informativo e de apoio ao autocuidado.
3. Cadastro e Acesso
Cadastro:
Para usufruir de determinados serviços do Aplicativo, será necessário o cadastro prévio. Ao realizar seu cadastro, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, responsabilizando-se pela veracidade dos dados.
Segurança da Conta:
É de sua exclusiva responsabilidade manter a confidencialidade das informações de acesso (usuário e senha) à sua conta. Você se compromete a notificar imediatamente a Empresa em caso de suspeita de acesso não autorizado ou qualquer atividade irregular na sua conta.
Elegibilidade:
O acesso ao Aplicativo é permitido apenas a maiores de 18 anos ou, se menor, mediante supervisão e autorização dos responsáveis legais.
4. Uso do Aplicativo
Finalidade de Uso:
Você se compromete a utilizar o Aplicativo apenas para os fins propostos, abstendo-se de empregados quaisquer práticas ilícitas ou que possam prejudicar a experiência de outros usuários.
Condutas Proibidas:
Não está permitido:
- Publicar ou disseminar conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
- Divulgar informações confidenciais, dados pessoais alheios ou conteúdos protegidos por propriedade intelectual sem a devida autorização;
- Tentar acessar indevidamente sistemas ou dados de outros usuários.
Responsabilidade pelo Conteúdo:
O Aplicativo pode oferecer espaços para a publicação de conteúdos gerados pelos usuários. Você será responsabilizado pelo conteúdo que divulgar, devendo sempre zelar pelo respeito aos direitos de terceiros e às normas legais vigentes.
5. Privacidade e Proteção de Dados
Conformidade com a LGPD:
Todos os dados pessoais coletados serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com a nossa Política de Privacidade, que integram o presente Termo.
Finalidades da Coleta:
As informações coletadas podem ser utilizadas para:
- Personalizar sua experiência no Aplicativo;
- Enviar comunicações, atualizações e ofertas relacionadas aos serviços;
- Realizar análises e melhorias contínuas no Aplicativo.
Direitos dos Usuários:
Você possui o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, conforme previsto na legislação. Para exercer tais direitos, entre em contato através dos canais indicados na seção “Contato” deste Termo.
Compartilhamento de Dados:
Seus dados poderão ser compartilhados com parceiros e prestadores de serviços, sempre de forma segura e em conformidade com a LGPD, visando unicamente a melhoria dos serviços prestados.
6. Propriedade Intelectual
Conteúdo e Marcas:
Todo o conteúdo, design, logotipos, textos, imagens, áudios e vídeos disponibilizados no Aplicativo são de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
Uso Limitado:
É expressamente proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos do Aplicativo sem autorização prévia e por escrito da Empresa.
7. Isenção e Limitação de Responsabilidade
Disponibilidade do Serviço:
O Aplicativo é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de funcionamento ininterrupto, livre de erros ou livre de falhas. A Empresa envidará esforços razoáveis para a manutenção e atualização do sistema, mas não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades ou interrupções.
Conteúdo Informativo:
As informações e recomendações disponíveis no Aplicativo possuem caráter meramente informativo. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer decisões ou ações baseadas nas informações obtidas por meio do Aplicativo.
Limitação de Danos:
Em nenhum caso a Empresa será responsabilizada por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Aplicativo, mesmo que a possibilidade de tais danos tenha sido comunicada.
8. Alterações nos Termos
A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no Aplicativo. Recomenda-se que os usuários verifiquem periodicamente os Termos para se manterem atualizados. A continuidade do uso do Aplicativo após a efetivação de alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados.
9. Rescisão e Suspensão do Serviço
Inadimplência e Descumprimento:
A Empresa poderá suspender ou encerrar, a seu exclusivo critério, o acesso ao Aplicativo em caso de descumprimento destes Termos ou por qualquer outra conduta que possa comprometer a segurança e o bem-estar dos demais usuários.
Efeito da Rescisão:
No caso de encerramento da conta, os dados do usuário serão mantidos conforme exigências legais, observando as políticas de privacidade e proteção de dados.
10. Disposições Gerais e Foro
Legislação Aplicável:
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção de dados e aos direitos do consumidor.
Foro Competente:
Quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou aplicação destes Termos serão solucionadas no foro da comarca de [Cidade/Estado], renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Divisibilidade:
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, as demais disposições permanecerão em vigor e efeito.
11. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:
- E-mail: contatosite@mereserve.com.br
- Telefone: +55 (11) 99394-1611
- Endereço: R. Cônego José Norberto, 179 – 141 – Vila Brasilio Machado, São Paulo – SP, 04288-080
Ao utilizar o Aplicativo, você declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos acima. Caso não esteja de acordo com qualquer cláusula aqui apresentada, por favor, interrompa imediatamente o uso do Aplicativo.
